Uma revolução. Pela primeira vez na história da democracia madeirense, as pastas do urbanismo, nomeadamente a aprovação de loteamentos e a adjudicação de concursos públicos acima de 250 mil euros não serão geridas ou delegadas ao presidente da Câmara. Estas foram as principais conclusões que saíram da reunião de vereadores promovida na tarde de ontem na Câmara Municipal de Santa Cruz, onde o executivo liderado por José Alberto Gonçalves não tem maioria. Nos próximos quatro anos, a oposição (JPP e o PS) terá poderes reforçados.
Desta forma, a aprovação de loteamentos, habitações colectivas, ou em banda e todo o tipo de concursos públicos acima de 250 mil euros terão de ser aprovados pela Câmara Municipal (leia-se, pelos sete vereadores). As moradias unifamiliares ficarão na Câmara. Apesar do reforço das competências da oposição, o presidente da Câmara recusou esta realidade e assumiu-o novamente no comunicado que o gabinete da presidência enviou às redacções. “Em suma, o funcionamento da Câmara e as competências do seu Presidente não sofrem qualquer alteração significativa em relação ao mandato anterior”. A mesma opinião não têm Óscar Teixeira do PS e Filipe Sousa do JPP. “Claro que a oposição não podia sair daqui com o mesmo lote de atribuições como aconteceu há quatro anos. As coisas mudaram”, afirma Óscar Teixeira. Já Filipe Sousa optou por “referir uma postura responsável de quem foi eleito e quer exercer um mandato de quatro anos. É óbvio que foram introduzidas alterações que vão facilitar a nossa tarefa ao longo deste mandato”.
Novo regimento aprovado
A reunião serviu ainda para aprovar o novo regimento da autarquia. Este foi, de resto, o primeiro documento a ser discutido. Após a recusa do regimento que foi apresentado pelo JPP, o PSD avançou com uma proposta que, de acordo com José Alberto Gonçalves, “as outras forças partidárias deram vários contributos”, tendo sido aprovada por unanimidade. As reuniões de Câmara passam a realizar-se às quintas-feiras e serão rotativas pelas freguesias, tal como já aconteceu nos últimos quatro anos. Sempre que necessário, bastam 2/3 dos votos dos vereadores para que seja marcada uma reunião extraordinária.
Autarquia: Vereadores assumem pastas
O presidente da Câmara, que tem um conjunto de competências, vai subdelegar nos dois vereadores que o acompanham no executivo santa-cruzense algumas das suas competências. Desta forma, Jorge Baptista manter-se-á como vice-presidente e assumirá as pastas das obras públicas, da salubridade e do parque automóvel. A cara nova da equipa, Alexandra Perestrelo, ficará a gerir o saneamento básico, as águas, os mercados e feiras, a educação e a preparação dos processos de urbanismo para as reuniões de Câmara. José Alberto Gonçalves vai gerir a parte financeira da autarquia, a cultura, os recursos humanos e as licenças. Quanto à equipa que o acompanha no gabinete da presidência, o autarca diz que “para já esta vai-se manter, embora tenha de ser feita uma redefinição porque agora vamos usar e usufruir da capacidade de subdelegar quer nos chefes de divisão e directores de serviços”. Relativamente a Guilherme Teixeira, antigo vereador do urbanismo que regressou esta semana ao seu local de trabalho, o presidente não quis adiantar se este irá assumir algum cargo de confiança política nesta autarquia. Tem-se falado com insistência na presidência da Santa Cruz XXI e como Chefe de Gabinete.”
