Hoje é dia de definições na Câmara Municipal de Santa Cruz. A reunião de vereadores marcada para esta tarde, às 15 horas, trará vários esclarecimentos sobre a constituição e funcionamento do executivo da autarquia santa-cruzense, o primeiro órgão camarário na Região obrigado a governar com uma minoria – o PSD e o JPP têm três vereadores cada, o PS um.
As principais decisões a serem tomadas situam-se ao nível das competências que são próprias da Câmara e que, habitualmente, com a existência de uma maioria transitam ao presidente que depois as delega aos vereadores. Ora, para isso suceder, José Alberto Gonçalves precisa, pelo menos, da abstenção de um elemento da oposição.
Contudo, isso não é crível, porque esse conjunto de competências são, como explica o politólogo Oliveira Dias, áreas fundamentais, como o lançamento de todo o tipo de concursos públicos, adjudicações e a aprovação de projectos urbanísticos, num total de 66 alíneas da lei 169 que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias. “Uma vez que a oposição tem todo o interesse de regular e conhecer em maior pormenor certos projectos, é pouco provável que este conjunto de competências venha a ser entregue ao presidente da Câmara. Essas competências ficarão a cargo do órgão colegial Câmara Municipal”. Se isto se verificar, os vereadores terão de se reunir com grande frequência para que a autarquia não adie nem atrase as deliberações a tomar.
Ainda assim, o presidente tem um conjunto de competências próprias do cargo que desempenha que poderão ser delegadas aos vereadores: a gestão dos recursos humanos, embargar e ordenar a demolição de obras, executar as deliberações da Câmara, autorizar as despesas orçamentadas, remeter documentos ao Tribunal de Contas, entre muitas outras. O DIÁRIO contactou o presidente da Câmara para ouvi-lo sobre esta temática, mas este recusou prestar declarações.
Após a reunião, outro assunto se levantará: quais serão as pessoas que irão constituir o gabinete de confiança de José Alberto Gonçalves. Nos contactos feitos até então, o autarca assumiu sempre que esta equipa não sofrerá alterações e que os dois vereadores eleitos pela população, Jorge Baptista e Alexandra Perestrelo, vão assumir os cargos para os quais foram eleitos. Por definir está o futuro de Guilherme Teixeira, um dos homens de confiança de José Alberto Gonçalves. O DIÁRIO apurou que este poderá assumir o cargo de chefe de gabinete, mas também é apontado na presidência da Empresa Municipal Santa Cruz XXI.
PS recusa ‘bloco central’
Ao contrário do que tem sido veiculado nos últimos dias, o PS recusa liminarmente a constituição de um bloco central com o PSD. Disso mesmo deu conta o vereador socialista na Câmara Municipal de Santa Cruz, Óscar Teixeira.
“Eu disse ao DIÁRIO no dia 13 de Outubro que não iria fazer qualquer coligação, ou aproximar-me de nenhuma das outras forças partidárias. Mantenho essa posição. Vamos discutir projecto a projecto”. Após esta declaração, o socialista passa ao ataque e acusa o JPP de ser a força partidária interessada em constituir um bloco central. “Foram eles e não nós que disseram que estão disponíveis a dialogar sobre as propostas que o PSD apresentará”, disse. O vereador socialista disse ainda que a notícia publicada por este matutino na semana passada, que dava conta que o PS queria um membro do JPP no executivo da Junta de Freguesia de Santa Cruz, foi errada e contrária ao que tinha ficado definido em reunião da comissão política socialista. “O que eu disse era que o JPP deveria ter um membro na Assembleia de Freguesia e não na Junta de Freguesia de Santa Cruz. Essa notícia prejudicou-nos muito”, esclareceu.
Marco Freitas, in DN – ed. de 5-11-2000.
