“Afinal, a reunião de vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz acabou por não resultar em qualquer deliberação. Tudo ficou adiado para o próximo dia 12 de Novembro. Como consequência, os pelouros ficaram todos por atribuir enquanto os três partidos com assento na vereação de Santa Cruz, garantem a elaboração de propostas de alteração de competências e do regimento desta autarquia.
O único vereador que já apresentou uma proposta foi Óscar Teixeira, do PS, que sugeriu que as competências próprias da Câmara, áreas fundamentais como o lançamento de concursos públicos, adjudicações e a aprovação de projectos urbanísticos colectivos, não sejam delegadas em pelouros, mas fiquem, pelo contrário, para ser aprovadas pelos vereadores. Contudo, este propõe que a aprovação de projectos de moradias unifamiliares seja da competência dos vereadores do PSD.
Já Filipe Sousa, líder do JPP, explicou os assuntos que foram discutidos na reunião. “A ordem de trabalhos contemplava a proposta de regimento da Câmara e a delegação de competências no presidente. Infelizmente não recebemos nenhuma dessas propostas da Câmara”. O vereador admitiu contudo, que irá apresentar uma proposta de competências – “aquelas que entendermos por bem confiar no presidente” – nesta autarquia até a próxima segunda-feira.
Já o presidente da Câmara, José Alberto Gonçalves, assumiu que as área que a lei permite delegar, que o sejam, de “forma a permitir a agilização da vida de governação da Câmara”. Sobre a atribuição de pelouros a vereadores da oposição, o presidente disse que pretende manter os dois que já possui.”
in DN – ed. de 6-11-2009.
